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Coisa Julgada Constitucional
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Descrição
A presente obra Coisa Julgada Constitucional: Teoria Tridimensional da Coisa Julgada - Justiça Segurança Jurídica e Verdade corresponde com pequenas alterações à dissertação de doutoramento que o Doutor Carlos Henrique Soares defendeu publicamente na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 30 de Abril de 2008.Trata-se de um tema muito relevante para a Ciência do Direito Público porque lida com os limites da efectividade da Constituição na sua aplicação pelo poder judicial também ele - e necessariamente a justo título - um poder público submetido ao império da Constituição. [...]2. A oportunidade da publicação deste livro deve também ser assinalada no contexto mais geral do aprofundamento das relações entre Portugal e o Brasil que no caso concreto se consubstanciou pelo estreitamento de laços entre a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. [...]É verdade que em muitos aspectos o Direito do Brasil mostra-se divergente do Direito de Portugal mas não deixa de ser verdade que em globalização jurídica as diferenças estimulam os encontros e as semelhanças esmorecem as aproximações...Dados Técnicos
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