Ensaios sobre a Constituição de 1988

Descrição

O trigésimo aniversário da Constituição Federal de 1988 representa proeminente marco de longevidade de uma ordem democrática robusta e fundada na valorização da dignidade humana. O que pode parecer mero truísmo para nações cujo arcabouço constitucional foi consolidado ao longo de séculos, a nós se afigura conquista sem precedentes: o triunfo da estabilidade das nossas instituições e a aversão a concepções aventureiras que poderiam suscitar retrocessos na nossa trajetória de democratização. Em obra dedicada à análise crítica da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, pudemos destacar que, desde o seu nascedouro, a CF/88 se diferenciava das demais Cartas Constitucionais da nossa história justamente por ser produto de movimentos sociais generalizados e intensos, gestados, sob incômoda pressão ditatorial, ao longo de duas décadas. Daí o colorido libertário, a ênfase nas liberdades individuais, nos indefectíveis direitos fundamentais. Nada obstante, é de ressaltar o que a mim parece ser o maior mérito dessa Constituinte: o concerto político que catalisou a reivindicação popular para assentar as bases da construção democrática na Carta de 1988, como um casamento de valores e instituições democráticas. Foi com o objetivo de prestigiar a riqueza desse nosso modelo constitucional vigente que se concebeu a presente obra organizada pelos professores Luiz Nelson Araujo e Arsênio Corrêa. Em Ensaios sobre a Constituição de 1988, reuniram-se 25 artigos de 33 autores renomados que iluminam desafios e perspectivas da interpretação do texto constitucional que se impõem em diversos ramos da ciência jurídica, tais como no Direito Financeiro, Direito Penal, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Empresarial e outros. De maneira interdisciplinar, esses ensaios trazem análises críticas acerca do desenvolvimento, da sistemática e dos óbices atinentes à concretização de Direitos Fundamentais e da aplicação da principiologia constitucional em temas atuais e poucos compreendidos, como Seguridade Social, Responsabilidade Fiscal, Combate à Corrupção, Regulação Econômica, Proteção do Meio Ambiente. Trata-se de discussões proeminentes do constitucionalismo brasileiro que são diuturnamente enfrentadas pelos nossos Tribunais e que certamente são dignas do aprofundamento acadêmico que a presente obra propõe. Desejo a todos uma proveitosa leitura! Gilmar Ferreira Mendes