Democracia Qualificada e Responsabilidade Política

Descrição

Este livro representa a publicação no Brasil da obra de Doutorado que defendi em 2013 perante a Universidade de São Paulo (USP), em regime de dupla titulação com a Universidade de Salamanca (USAL). Inicialmente publicado em solo europeu, sob o título Democracia e Responsabilidade Política, a decisão de publicar o livro no Brasil está diretamente relacionada ao injustificável, porém de alta honra pessoal, pedido de colegas de academia e alguns alunos que entendem que, de alguma forma, a obra pode contribuir para a compreensão do fenômeno democrático em uma de suas facetas mais difíceis: a responsabilização do poder político. O objetivo central da obra é formular propostas normativas de delineamento do instituto da responsabilidade do poder político de forma a que este sirva como mecanismo de conformação de um paradigma de democracia qualificada (democratic responsiveness), cujo atributo fundamental é favorecer a correlação entre a atividade política e as expectativas e interesses da sociedade. A adoção de um modelo normativo em que as três facetas do instituto da responsabilidade – responsibility, accountability e liability – favoreçam a aproximação entre poder político e sociedade busca, ao fim, a conformação do princípio da soberania popular na experiência democrática, atenuando o déficit que as teorias procedimentais de democracia e a representação política independente causaram nesse campo. Valorizando o papel que a Constituição e o direito exercem em relação ao fenômeno político, apresento, como uma primeira proposta para um delineamento do instituto da responsabilidade do poder político que cumpra os objetivos acima colimados, a preferência por um ordenamento legal responsivo (responsive law), em que as normas priorizem o elemento finalístico e se torne possível a responsabilização da atividade política a partir dos resultados por ela alcançados.