Direito Constitucional Português Volume I - Identidade Constitucional

Descrição

Nota Previa 01. O presente Direito Constitucional Portugues, destinado aos alunos da cadeira de Direito Constitucional, versa exclusivamente sobre a Constituicao de 1976: trata-se, neste sentido, de um manual sobre o Direito Constitucional vigente. Cumpre-se deste modo um desejo manifestado por diversos alunos, ao longo de varios anos, e uma promessa assumida e, sucessivamente, adiada. 02. Adotando-se uma metodologia que procura conjugar o texto da normatividade escrita que faz parte da Constituicao "oficial" e simultaneamente, uma vivencia institucional que, num dialogo entre doutrina e jurisprudencia, permite surpreender a existencia, numa dimensao paralela, de uma normatividade integrante da Constituicao "nao oficial", o Direito Constitucional Portugues assenta em tres vertices de analise: - A determinacao da identidade da Constituicao (1.° volume); - O recorte do modelo de organizacao politica (2.° volume); - Os termos de implementacao da Constituicao (3.° volume). 03. O Direito Constitucional Portugues que neste momento se publica tem duas particularidades subjetivas: e escrito por um jusadministrativista, refletindo essa formacao orientada para o Direito Administrativo em multiplas das analises feitas ao longo do texto e, por outro lado, corresponde ao pensamento por quem nao foi constituinte (nem tinha idade, em 1975, para votar), nem exerce ou exerceu qualquer cargo em orgaos constitucionais, aumentando a distancia emocional e o envolvimento pessoal com a materia a analisar. Nada disto exclui, obvia e naturalmente, a existencia de pre-compreensoes e pressupostos ideologicos: nao ha trabalho que, no dominio das ciencias sociais, seja axiologicamente neutro ? todos os estudos de Direito (e os de Direito Constitucional, em particular) sao comprometidos. Os pressupostos ideologicos de partida encontram-se subjacentes aos alicerces do Estados de direitos humanos, tal como se encontram formulados nas nossas Instituicoes Politicas e Constitucionais, I vol., §9.° a §12.°. 04. Durante o tempo de redacao deste texto, tal como das aulas que ao longo de duas decadas tenho lecionado a milhares de alunos, nunca deixei de ter presente as tres pessoas que me motivaram o gosto pelo Direito Constitucional: - O Prof. Doutor Jorge Miranda, por cujo Manual iniciei o estudo do Direito Constitucional, meu Professor no Curso de Mestrado (1986/1987), de quem fui assistente durante varios anos (os melhores da vida academica), meu avaliador em todas as provas e concursos da minha carreira e, acima de tudo, um Amigo e um Exemplo de sabedoria sem arrogancia, de dedicacao universitaria inexcedivel e de liberdade cientifica; - A memoria do Mestre Pe. Filipe Vieira, responsavel pelas aulas teoricas da minha turma de licenciatura, exemplo de uma vida dedicada ao servico dos outros e com sacrificios irreparaveis para a sua propria carreira academica; - O Mestre Ricardo Leite Pinto, responsavel pelas aulas praticas da minha subturma, recordo a serena sabedoria de uma ja promissora autoridade cientifica e a infinita paciencia que tinha para disciplinar um (ja entao) "contestatario" do pensamento dominante. Lisboa, 8 de Dezembro de 2009. Paulo Otero Plano Geral da Obra Capitulo l - Identidade Constitucional Secao 1.? - Identidade axiologica da Constituicao Secao 2.? - Identidade estrutural da Constituicao Secao 3.? - Identidade relacional da Constituicao Capitulo II - Organizacao do Poder Politico Secao 1.? - Principios Fundamentais Secao 2.? - Estruturas constitucionais da Republica Secao 3.? - Estruturas politicas infra-estaduais Capitulo III - Implementacao da Constituicao Secao 1.? - Coordenadas da implementacao da Constituicao Secao 2.? - Principios gerais da atividade constitucional Secao 3.? - Meios de implementacao da Constituicao