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Responsabilidade por Exercício de Influência sobre a Administração de Sociedades Anónimas - Uma análise de Direito Material e Direito de Conflitos
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Descrição
Nos termos do art. 83/4 do CSC, o socio que tenha possibilidade, ou por forca de disposicoes contratuais ou pelo numero de votos de que dispoe, so por si ou juntamente com pessoas a quem esteja ligado por acordos parassociais de destituir ou fazer destituir gerente, administrador ou membro do orgao de fiscalizacao e pelo uso da sua influencia determine essa pessoa a praticar ou omitir um acto responde solidariamente com ela, caso esta, por tal acto ou omissao, incorra em responsabilidade para com a sociedade ou socios, nos termos desta lei. Qual o sentido e alcance desta responsabilizacao, pensando especialmente nos accionistas de uma S.A.? Qual o significado da norma do Codigo do Trabalho, nesta inspirada, sobre a responsabilidade perante trabalhadores? Em que medida este regime se aplica, quando existam contactos relevantes com outras ordens juridicas? E sobre estes problemas, e outros com eles relacionados, que o presente estudo se debruca. Indice Parte I Direito material Parte II Direito de conflitosDados Técnicos
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