Causalidade e Imputação na Responsabilidade Civil Ambiental

Descrição

No contexto de revisão científica em que o instituto da responsabilidade civil se encontra envolvido a reponderação dos mecanismos clássicos de imputação dos danos ambientais surge desafio fundamental. Face à incapacidade das teorias tradicionais da imputação de base naturalístico-causal os problemas específicos que neste domínio se levantam ensaia-se a construção de uma fórmula de imputação dos danos que partindo da ideia de conexão de risco melhor se adapte à realidade jus-ambiental. Simultaneamente procura-se neste escrito vias de flexibilização das exigências probatórias do nexo de causalidade as quais alterando designadamente as regras normais de distribuição do ónus da prova sejam capazes de garantir que a responsabilidade civil e com ela o próprio Direito civil permanecem como instrumentos juridicamente operativos na defesa do Ambiente. Nota Prévia O presente trabalho foi apresentado como relatório de mestrado em ciências jurídicas na faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 2005/2006 no âmbito da disciplina de Direito Civil II (Direito Privado do Ambiente) sob a regência dos Senhores Professores Doutores António Menezes Cordeiro e Pedro de Albuquerque. Lisboa 15 de Fevereiro de 2007 Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira Plano Introdução Parte I - As soluções nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na União Europeia Parte II - As teorias da causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental Parte III - Imputação e prova Parte IV - A multicausalidade em especial Parte V - A imputação dos danos ambientais de jure condendo Conclusões Bibliografia