Marco legal da biodiversidade, O

A investigação discute o que o autor nomina de colonialismo biocultural, à luz do papel de grandes corporações na apropriação do patrimônio genético e cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais sem o devido consentimento prévio, processo legitimado pela Lei nº 13.123/2015 e que o autor demonstra ser incompatível com as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro na seara internacional.Para fundamentar o seu estudo, o autor toma como base aquilo que nominamos controle difuso de convencionalidade, que é o modo pelo qual o Poder Judiciário invalida determinada n... [Leia mais]