Direito Constitucional Penal, livro de Maria Fernanda Palma

Direito Constitucional Penal

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assunto:
A progressiva análise do Direito Penal sob o prisma da Constituição que se deve sobretudo à jurisprudência do Tribunal Constitucional tem criado a consciência dos limites das opções legislativas no campo do Direito Penal e desenvolvido interpretativamente a própria Constituição penal. Problematizar os limites impostos pela Constituição ao Direito Penal é o objecto do Curso que apresento o qual aflora a partir da dialéctica entre Constituição e Democracia as principais questões da jurisprudência constitucional penal. A ideia de que a segurança jurídica vive de uma interpretação jurídica argu... [Leia mais]
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Descrição
A progressiva análise do Direito Penal sob o prisma da Constituição que se deve sobretudo à jurisprudência do Tribunal Constitucional tem criado a consciência dos limites das opções legislativas no campo do Direito Penal e desenvolvido interpretativamente a própria Constituição penal. Problematizar os limites impostos pela Constituição ao Direito Penal é o objecto do Curso que apresento o qual aflora a partir da dialéctica entre Constituição e Democracia as principais questões da jurisprudência constitucional penal. A ideia de que a segurança jurídica vive de uma interpretação jurídica argumentativa é a sua ideia-força.

Dados Técnicos
Peso: 770g
ISBN: 9789724027753


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