Direito Civil - Responsabilidade Civil - O Método do Caso

Descrição

Correspondendo ao assinalavel crescimento da importancia, pratica e teorica, da responsabilidade civil nos nossos dias, ensaia-se a concepcao de uma disciplina, inserida no plano dos cursos de Direito, a ela dedicada. Neste escrito sao abordadas, alem de estruturacoes dogmaticas essenciais, algumas das mais modernas tematicas do direito da imputacao dos prejuizos, como os danos puramente economicos, a "culpa de organizacao", a perda de "chance", a liquidacao do dano de terceiro, a responsabilidade por prospecto ou a responsabilidade por violacao de deveres de "boa governacao" das sociedades. No contexto actual da reflexao em torno do ensino do Direito propoe-se tambem, inovadoramente, o metodo do caso. Embora pensado em articulacao criteriosa com aulas de exposicao teorico-sistematica, transcende-se nele o mero papel coadjuvante das aulas praticas, hoje dominante. O metodo do caso adequa-se idealmente ao tipo de racionalidade requerida no exercicio das diversas profissoes juridicas, do mesmo modo que flexibiliza a organizacao lectiva da aprendizagem. Estao-lhe subjacentes concepcoes de metodologia juridica que evidenciam o fim pratico do Direito e a importancia dos modelos de decisao no processo de realizacao da juridicidade. APRESENTACAO Traz-se a publico o relatorio sobre o programa, o conteudo e os metodos de ensino de uma disciplina de Responsabilidade Civil que elaboramos, nos termos da lei, com vista a apresentacao ao concurso para Professor Associado do Grupo de Ciencias Juridicas da Faculdade de Direito de Lisboa aberto em 31 de Marco de 2004, e no qual viriamos a ser aprovados em 13 de Julho de 2005. Cingidos embora ao proposito universitario especifico que presidiu a este trabalho, fizemos dele a ocasiao para uma breve visita a algumas das Unhas actuais de desenvolvimento do direito da responsabilidade civil, particularmente em dominios novos que costumam ser menos tratados na "manualistica" portuguesa e a que nao haviamos dedicado tambem especial atencao, quer em Contrato e Deveres de Proteccao, quer em Teoria da Confianca e Responsabilidade Civil. Antecede esse percurso uma reflexao sobre o modo de leccionar a responsabilidade civil e a insercao de uma disciplina com esse conteudo no plano de estudos juridicos, tendo em conta o quadro actual da reestruturacao dos cursos de Direito; o que nos levou, inevitavelmente, a algumas consideracoes sobre o presente e o futuro da Teoria Geral e das Obrigacoes. Apresenta-se, por fim, o "metodo do caso", uma forma de ensinar Direito que a nossa experiencia de vinte anos de docencia na Faculdade de Direito de Lisboa comprova poder ser muito proficuo, ora na Responsabilidade Civil, ora noutras disciplinas de especializacao. O caracter, tanto quanto sabemos, inovador do conceito que dele temos, importou a conveniencia da sua caracterizacao enquanto orientacao pedagogica e, em particular - incontornavelmente -, um esforco da sua justificacao e insercao no plano metodologico de todo o trabalho juridico. Duas razoes nos determinaram essencialmente a esta publicacao. Por um lado, a insistente necessidade que vinhamos experimentando no nosso ensino da responsabilidade civil de proporcionar aos alunos um fio condutor que os pudesse orientar, mesmo que lacunarmente, no estudo autonomo da materia leccionada. Por outro, a esperanca de contribuir para o dialogo em torno da renovacao e melhoria do ensino do Direito em Portugal, persuadidos que estamos de que o "metodo do caso" aqui delineado pode, no seu ambito proprio, constituir uma chave de referencia para permitir ou orientar as modificacoes que se anunciam, tanto na organizacao do curso geral, como na pos-licenciatura, sem perder de vista a evolucao das condicoes de exercicio da docencia universitaria. Deixamos, por ultimo, aqui consignada uma palavra de reconhecimento a Doutora Paula Costa e Silva, pela amizade com que acompanhou a elaboracao do presente escrito. Porto, Lisboa, 8 de Dezembro de 2005 PLANO GERAL INTRODUCAO CAPITULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ENSINO DO DIREITO § 1.? A responsabilidade civil, tema generico do direito privado, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito das Obrigacoes § 2.? "Responsabilidade Civil" como disciplina autonoma CAPITULO II - O PROGRAMA E O CONTEUDO DE "RESPONSABILIDADE CIVIL" § 1.? Preliminares § 2.° O programa § 3.? O conteudo A) Da Responsabilidade Civil em Geral H) Responsabilidades Especiais CAPITULO III - O METODO DO CASO