Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo

Descrição

O estudo que se segue foi-me proposto pelo então Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, tendo em vista assinalar o VI Congresso da Associação Internacional das Altas Jurisdições Administrativas, que teve lugar em Lisboa, em Abril de 1998. A edição recebeu, na altura, o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e do seu Presidente, Dr. Rui Chancerelle de Machete. Com a entrada em vigor das leis que aprovaram a reforma da justiça administrativa, entendeu o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Manuel Fernando Santos Serra, ser conveniente uma nova edição, agora integralmente promovida pelo Supremo Tribunal Administrativo. Tendo-me sido pedida a actualização da obra, aceitei o encargo com redobrado agrado. A reforma da justiça administrativa contém um voto de confiança nesta prestigiada instituição, na sua história, que aqui se torna memória, e um desafio envolto na esperança de uma justiça cada vez melhor. Que o século recentemente iniciado possa, em permanência, dar testemunho do elevado contributo de todos quantos exercem no dia a dia a justiça administrativa em Portugal. É a melhor homenagem a que o Supremo Tribunal Administrativo pode aspirar. Lisboa, 12 de Novembro de 2005