Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas, livro de Fernanda Paula Oliveira

Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

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editora: ALMEDINA
A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexao dogmatica e doutrinal. As mudancas que esta figura venha a sofrer no direito administrativo nao deixarao de se reflectir na dogmatica do direito do urbanismo, mas este e tambem um dos dominios que maiores contributos traz a esta reflexao. A apresentacao de alguns casos sobre os quais sao referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexao.
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Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas, livro de Fernanda Paula Oliveira

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Descrição
A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexao dogmatica e doutrinal. As mudancas que esta figura venha a sofrer no direito administrativo nao deixarao de se reflectir na dogmatica do direito do urbanismo, mas este e tambem um dos dominios que maiores contributos traz a esta reflexao. A apresentacao de alguns casos sobre os quais sao referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexao.

Dados Técnicos
Peso: 580g
ISBN: 9789724045665


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