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Invalidade e Registo - A Protecção do Terceiro Adquirente de Boa Fé
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Descrição
Na elaboração deste trabalho não foram utilizados elementos legislativos posteriores a Dezembro de 2207 nem jurisprudência posterior Setembro do mesmo ano. Plano da Obra: Introdução - Delimitação do problema; Capítulo I - A questão do método jurídico; Capítulo II - Os princípios fundamentais de direito civil inerentes ao problema; Capítulo III - Enquadramento histórico-social e pressupostos do problema; Capítulo IV - A noção de terceiro para efeitos de registo e de invalidade negocial em cadeia; Capítulo V - O Princípio da fé pública do registo no direito alemão e o âmbito de aplicação do art. 291.º; Capítulo VI - A função do registo na facti-species do art. 291.º; Capítulo VII - A explicação dogmática do processo aquisitivo do terceiro; Conclusões.Dados Técnicos
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