Direito Constitucional Português Volume II - Organização do Poder Político

Descrição

O Direito Constitucional Portugues, versando sobre a Constituicao de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder politico, e, sem prejuizo da sua filiacao metodologica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares: Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituicao "oficial", enquanto expressao de um poder constituinte formal, existindo tambem, alem de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade juridico-constitucional nao escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituicao "nao oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista; Segundo: a regulacao do Poder Politico nao se esgota em normas juridicas ("oficiais" ou "nao oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra juridica que alicerca ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organizacao politico-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao servico de uma dimensao etica do exercicio do Poder Politico. Indice Capitulo II - Organizacao do Poder Politico Secao 1? - Principios Fundamentais Principios de organizacao e funcionamento do poder politico Principios respeitantes aos titulares do poder politico Principio da nao exclusividade da configuracao formal do poder politico Principio da nao exclusividade das fontes normativas formais na regulacao do poder politico Principios da nao exclusividade das fontes juridico-politicas do poder politico Secao 2? - Estruturas constitucionais da Republica Presidente da Republica Assembleia da Republica Governo Tribunais Principios do sistema do governo Orgaos da Republica de ambito nacional Orgaos da Republica de ambito local Secao 3? - Estruturas politicas infra-estaduais Regioes autonomas Poder local: as estruturas locais