Societas Delinquere Potest? - Da Responsabilidade Individual e Colectiva nos "Crimes de Empresa"

Descrição

Apresentacao O estudo que agora se publica corresponde, no essencial, a dissertacao de doutoramento em ciencias juridico-criminais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e discutida em provas publicas no dia 15 de Outubro de 2009 perante um Juri presidido pelo Senhor Vice-Reitor, Professor Doutor Antonio Jose Avelas Nunes, que integrou, como arguentes, o Senhor Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes e o Senhor Professor Doutor Manuel da Costa Andrade e, ainda, como membros, o Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, o Senhor Professor Doutor Jose de Faria Costa, a Senhora Professora Doutora Maria Joao Antunes, o Senhor Professor Doutor Jose Damiao da Cunha e o Senhor Professor Doutor Pedro Goncalves que, por unanimidade, atribuiram a nota maxima de Aprovado com Distincao e Louvor. Indice Introducao Capitulo I - Breve apontamento Historico Capitulo II - O Problema no Direito Estrangeiro com Referencia a Fundamental Questao Da Culpa Em Perspectiva Critica Capitulo III - Responsabilidade Na "Criminalidade de Empresa" (Ou o " Levantamento do Veu Corporativo") Sob A Egide de uma Politica Criminal de Matriz Liberal: Superfluidade da Responsabilizacao Colectiva? Capitulo IV - Implicacoes Dogmaticas de um (Residual) Principio Societas Delinquere (Et Purini) Potest Sintese Conclusiva