A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na Dialética dos Opostos de Hegel

Descrição

Prefácio. A Senhora Doutora Maria Ines Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciencias Juridico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertacao na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificacao. Mais tarde, levou a cabo um plano de investigacao na Faculdade de Direito da Universidade de Munique, sob a direccao do Professor Doutor Bruno Simma, que entao era o Director do Instituto de Direito Internacional daquela Faculdade, lugar que so deixou quando foi designado Juiz do Tribunal Internacional de Justica, em Haia. Acabou por apresentar a presente dissertacao de doutoramento na Faculdade onde se havia licenciado, em Filosofia do Direito, tendo sido classificada com a nota maxima, por unanimidade. Tive o prazer de fazer parte do Juri que em provas publicas apreciou a dissertacao e de ser um dos seus co-arguentes, porque de harmonia com o regime em vigor naquela Faculdade todos os membros do Juri arguem a dissertacao de doutoramento. A Doutora Maria Ines Chaves de Andrade da agora a estampa, em Brasil e em Portugal, essa dissertacao e pede-me que redija o respectivo prefacio. Faco-o com o muito gosto. Na Europa nao e vulgar estudar-se a Fraternidade na perspectiva do Direito, designadamente como direito fundamental dos cidadaos ou no quadro da cidadania. Mas creio que um dos meritos desta dissertacao reside exactamente no desafio que ela deixa ao leitor no sentido de se rever essa posicao. De facto, a Autora e feliz na abordagem da teoria geral da Fraternidade. Consegue explicar a relacao entre a Fraternidade e a Razao. Trata bem a Fraternidade como componente do Ser Humano e descobre varias facetas da Fraternidade na organizacao da sociedade. Consegue convencer da importancia da relacao entre a Fraternidade e outros valores, sobretudo a Liberdade e a Igualdade. E, obviamente, tenta construir uma teoria da Fraternidade como direito fundamental. O leitor, particularmente o leitor europeu, incluindo o jurista portugues, encontrara nesta dissertacao muitos pontos para reflexao. E colocara a si proprio a interrogacao de saber por que razao a Fraternidade nao tem tido vulgarmente no nosso continente o tratamento metodologico que a Autora lhe da nesta dissertacao. E este o grande resultado desta dissertacao, para alem, obviamente, do seu merito cientifico. Por isso, estou certo de que ela tera da parte da comunidade cientifica o bom acolhimento que merece. A Autora, eu desejo que continue a sua auspiciosa carreira academica. Lisboa, Marco de 2010 Fausto de Quadros Doutor em Direito Professor Catedratico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Sumário 1. Introducao 2. A Fraternidade e os Direitos do Homem 3. A Ideia de ser Humano 4. O Ser Humano 5. Reconhe-ser-se Humano 6. O Estado como Sujeito da Acao de Ser Humano 7. O Individuo como Sujeito da Acao de ser Humano 8. O Cidadao como Sujeito da Acao de Ser Humano 9. A Acao de Ser Humano 10. Conclusao Referencias