DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DO TRABALHADOR MIGRANTE, livro de Silvio Beltramelli Neto

DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DO TRABALHADOR MIGRANTE

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assunto:
Existe obrigação jurídica do empregador de fornecer moradia aos seus empregados migrantes? Se a resposta for positiva, então qual é a sua amplitude - entendida no sentido de quem são os titulares do direito correlato a essa obrigação - e quais são as providências aptas ao cumprimento desse ônus? Discutir essa questão e suas implicações, tema pouco explorado cientificamente, é o objetivo da obra, assinada pelo professor Silvio Beltramelli Neto, doutor em Direito do Tabalho. Nesta perspectiva, a investigação elegeu como marco teórico uma associação, até onde se sabe, inédita, entre as teorias... [Leia mais]
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Descrição
Existe obrigação jurídica do empregador de fornecer moradia aos seus empregados migrantes? Se a resposta for positiva, então qual é a sua amplitude - entendida no sentido de quem são os titulares do direito correlato a essa obrigação - e quais são as providências aptas ao cumprimento desse ônus? Discutir essa questão e suas implicações, tema pouco explorado cientificamente, é o objetivo da obra, assinada pelo professor Silvio Beltramelli Neto, doutor em Direito do Tabalho. Nesta perspectiva, a investigação elegeu como marco teórico uma associação, até onde se sabe, inédita, entre as teorias dos Modelos do Direito e do Tridimensionalismo Jurídico, de Miguel Reale, e a Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy.

Dados Técnicos
Peso: 350g
ISBN: 9788560360581


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