Direito do Ambiente e responsabilidade Civil, livro de António Barreto Archer

Direito do Ambiente e responsabilidade Civil

editora: ALMEDINA
assunto:
INDICE Introducao 1 - A Tutela Juridica do Ambiente 2 - O Direito do Ambiente e o Instituto da Responsabilidade Civil 3 - As Diversas Formas de Dano Ambiental 4 - A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 4.1 - Responsabilidade Subjetiva 4.2 - Responsabilidade Objetiva 5 - O Regime Juridico da Responsabilidade por Danos Ambientais estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho 5.1 - Disposicoes Gerais 5.2 - Regime da Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva 5.3 - Regime da Responsabilidade Administrativa 5.4 - Garantias Financeiras e Fundo de Intervencao Ambiental 5.5 - F... [Leia mais]

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Descrição
INDICE Introducao 1 - A Tutela Juridica do Ambiente 2 - O Direito do Ambiente e o Instituto da Responsabilidade Civil 3 - As Diversas Formas de Dano Ambiental 4 - A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 4.1 - Responsabilidade Subjetiva 4.2 - Responsabilidade Objetiva 5 - O Regime Juridico da Responsabilidade por Danos Ambientais estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho 5.1 - Disposicoes Gerais 5.2 - Regime da Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva 5.3 - Regime da Responsabilidade Administrativa 5.4 - Garantias Financeiras e Fundo de Intervencao Ambiental 5.5 - Fiscalizacao e Regime Contra-Ordenacional 5.6 - Criterios de Determinacao das Alteracoes ao Estado Inicial 5.7 - Criterios de Escolha das Medidas de Reparacao 5.8 - Disposicoes Finais e Transitorias 6 - A Prova dos Requisitos da Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 6.1 - O Fato Voluntario do Agente 6.2 - A Ilicitude 6.3 - O Nexo de Imputacao do Fato ao Agente (Culpa) 6.4 - O Dano 6.5 - O Nexo de Causalidade entre o Fato e o Dano 7 - A Indenizacao: Sentido, Determinacao e Destino 8 - Caso Pratico Bibliografia Jurisprudencia

Dados Técnicos
Peso: 560g
ISBN: 9789724038872


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