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Direito das Obrigações - Volume I - Introdução. Da Constituição das Obrigações
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Descrição
O Direito das Obrigações e a definição legal de Obrigação - Princípios gerais do Direito das Obrigações - Conceito e estrutura da obrigação - Características da obrigação - Distinção entre direitos de crédito e direitos reais - Objectivo da obrigação: a prestação - A complexidade intra-obrigacional e os deveres acessórios de conduta - Modalidades de obrigações; Da constituição das obrigações Classificação das fontes das obrigações - Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada - Fontes das obrigações baseadas no princípio do ressarcimento de danos - Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento injustificado - Situações específicas de fontes de obrigações não baseadas em princípios gerais.Dados Técnicos
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