Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente

Descrição

Prefacio a 2.? Edicao Esgotada a l.a edicao deste Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente, da coleccao Cadernos do CEDOUA, fomos contactados pela Livraria Almedina no sentido de proceder a publicacao da 2.a edicao. Em virtude de multiplos afazeres, a elaboracao de uma 2.a edicao destes Cadernos foi sendo adiada, tambem por considerarmos que a actualizacao do texto exigia algum cuidado, em especial no que toca as novidades legislativas, uma vez que continua a ser constante o labor do legislador neste campo, com a publicacao de inumeras e importantes leis, decretos-lei e regulamentos administrativos. A 2.a edicao pretende, no essencial, adaptar estes Cadernos a nova legislacao, nao apenas daquela especificamente ambiental, mas da relativa a Reforma do contencioso administrativo de 2002/2003 (consubstanciada, antes de mais, no novo ETAF e no CPTA) e, mais recentemente, na revisao do Codigo Penal. Lancamos o repto a Dr.a Felisbela Alves, pos-graduada do CEDOUA, de nos auxiliar nessa tarefa de actualizacao - repto que foi respondido positivamente pela Dr.a Felisbela Alves que, com o seu trabalho e dedicacao, ajudou a tornar possivel esta 2.a edicao. Para alem da preparacao de uma lista de enderecos electronicos relevantes neste dominio, da sua exclusiva responsabilidade, o seu auxilio foi significativo quanto a outros aspectos da actualizacao, nomeadamente quanto ao direito penal do ambiente, a organizacao administrativa do ambiente e ao contencioso administrativo do ambiente. Este Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente mantem os mesmos propositos da l.a edicao - antes de mais, servir de guia de estudo para os alunos do curso de pos-graduacao do CEDOUA, na disciplina homonima. No mais, os seus objectivos sao assumidamente modestos, pretendendo-se tao-so fornecer algumas pistas de estudo: os que demonstrem interesse numa analise mais aprofundada do direito do ambiente, em especial na sua vertente publicista, encontrarao aqui algumas referencias basicas que poderao ser desenvolvidas na literatura nacional e estrangeira que e, neste dominio, cada vez mais numerosa e aprofundada. Jose Eduardo Figueiredo Dias Setembro de 2007 Indice I - As Pre-compreencoes do Direito do Ambiente II - Enquadramento Geral do Direito do Ambiente III - O Papel do Direito Publico na Tutela Juridica do Ambiente IV - Direito Constitucional do Ambiente - Breve Referencia V - A Proteccao do Ambiente na CRP VI - Direito Administrativo do Ambiente - Enquadramento VII - Instrumentos Juridicos-Administrativos de Tutela do Ambiente VIII - Instrumentos Juridicos-Administrativos Especificos de Tutela do Ambiente