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Elisão Fiscal - Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-Doutrinária e Situação Actual
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Descrição
Sumário - Apresentação; Prefácio; Introdução; Capítulo I - 1ª Fase - O período anterior à Lei Nº 5.172/66; Capítulo II - 2ª fase - O advento da Lei Nº 5.172/66 e os reflexos doutrinários; Capítulo III - 3ª fase - A Consituição Federal de 1988; Capítulo IV - 4ª Fase - A doutrina sobre Elisão Fiscal após o advento da Lei Complementar Nº 104/2001; Capítulo V - Conclusão; Referências Bibliográficas.Dados Técnicos
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