Teoria Geral do Delito. Uma Visão Panorâmica da Dogmática Penal Brasileira

Descrição

Estes tempos sombrios, nos quais assistimos simultaneamente a uma expansao inedita do poder punitivo e a agonia do modelo juridico dos direitos humanos, conferiram mais do que um futuro, conferiram uma segunda vida a dogmatica juridico-penal, que claramente passa a desempenhar neles uma imprescindivel funcao de resistencia. Talvez nunca o direito penal tenha sido, como hoje, quando lhe toca limitar e conter a punitividade desenfreada do empreendimento neoliberal, deste principe pos-moderno que privatizou quase todos os seus poderes, reservando-se apenas o das prisoes e dos cadafalsos, a "barreira infranqueavel da politica criminal". Neste quadro, livros como o de Cezar Roberto Bitencourt ultrapassam a perspectiva de produzir e compartilhar conhecimento juridico para se converterem também cm instrumentos de luta contra o ascendente fascismo punitivo que esta a corroer os fundamentos do Estado de direito". Nilo Batista (no Prefacio)

Indice
I. Principais fases da evolucao epistemologica do Direito Penal
II. Conceito de crime
III. A conduta punivel
IV. A omissao e suas formas
V. Relação da causalidade
VI. Tipo e tipicidade
VII. Tipo e injusto comissivo doloso
VIII. Tipo e injusto culposo
IX. A antijuridicidade
X. Causas de justificação
XI. A culpabilidade
XII. Excludentes de culpabilidade
XIII. Erro de tipo e erro de proibição
VIV. Crime consumado e crime tentado
XV. Concurso de pessoas