A responsabilidade Civil do Intermediário Financeiro Perante o Cliente

Descrição

O presente trabalho tem como objecto o estudo da responsabilidade civil do intermediário financeiro perante o cliente, no contexto de crescente "democratização" do recurso aos meios de investimento em instrumentos financeiros e à incontornável relevância da intermediação financeira como instrumento de captação e de canalização desse investimento da parte do universo dos investidores, bem como do seu papel na prossecução da eficiência do mercado e da protecção dos respectivos investidores-clientes. Assim, partindo da delimitação conceptual dos sujeitos da responsabilidade civil (intermediário financeiro e cliente) - e beneficiando entretanto da transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros - delimitam-se os deveres de conduta profissional a que o intermediário financeiro está adstrito na sua relação com o cliente. Dedica-se particular atenção à imputação dos danos propriamente dita, especialmente à luz da cláusula geral constante do artigo 304.º-A do Código dos Valores Mobiliários e de uma teia complexa, mas criativa, de soluções técnicas vertidas na lei mobiliária ora de aproximação, ora de especificidade face às traves mestras da imputação civilística, tal como as reconhecemos nas cláusulas consagradas no Código Civil.