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O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos
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Descrição
E hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensivel aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Dai que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o "dogma" da responsabilidade por culpa, com a prova a cargo da vitima, ate a maxima objectivacao da responsabilidade pelo risco, aplicavel ao exercicio de certas actividades consideradas perigosas. Em materia de responsabilidade civil por actos medicos, passada mais de uma decada sobre a Proposta de Directiva Comunitaria relativa a responsabilidade do prestador de servicos, impoe-se uma reflexao - de que o presente estudo constitui simples contributo — sobre os problemas da prova suscitados naquele dominio de responsabilidade. Indice 1. Do onus da prova 2. Propostas doutrinais que facilitam o onus probatorio a cargo do paciente 3. O Direito Comparado 4. Critica 5. A proposta de Directiva Comunitaria sobre responsabilidade do prestador de servicos 6. A defesa do consumidor na prestacao de servicos de saudeDados Técnicos
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