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O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas - Um Estudo sobre a Provisão Pública Municipal
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Descrição
Num contexto de mudanca da administracao publica em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiencia da administracao publica. O desafio que se coloca aos governos e estudar solucoes de partilha de responsabilidades quer na producao, quer na distribuicao de bens e servicos publicos, tendo o sector privado mas tambem o 3º sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o publico e o nao publico e hoje mais tenue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradicao de Welfare State que nao esta em condicoes de continuar a manter. E pois indispensavel ponderar que funcoes devem ser mantidas e que quantidades de provisao publica devem ser asseguradas aos cidadaos. A presente obra pretende estudar a provisao publica municipal, os recursos disponiveis e sua aplicacao, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuicao das transferencias da administracao central e definir indicadores de gestao que possam ser utilizados futuramente para comparacao de "boas praticas" entre municipios.Dados Técnicos
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