Direito Comercial Internacional - Contratos Comerciais Internacionais, Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias, Arbitragem Transnacional

Descrição

Numa época de globalização económica os problemas de regulação jurídica colocados pelas relações do comércio internacional assumem a maior importância prática e científica. A presente obra incide sobre o Direito privado aplicável aos contratos comerciais internacionais e sobre o Direito da Arbitragem. Comporta uma primeira parte dedicada aos contratos comerciais internacionais em geral (incluindo as suas cláusulas mais típicas) e uma segunda parte que estuda o regime aplicável ao contrato de venda internacional de mercadorias (Convenção de Viena, Direito material português e Incoterms). A última parte trata da arbitragem em geral, da arbitragem transnacional e do reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras". A matéria é exposta com frequente recurso à comparação de Direitos, sendo especialmente considerado, de entre os sistemas jurídicos estrangeiros, o Direito brasileiro. Prefácio À elaboração da presente obra presidiu em primeira linha a preocupação de facultar aos alunos da disciplina de Direito Comercial Internacional (ou Direito do Comércio Internacional), dos cursos de licenciatura e de mestrado, um elemento de estudo básico mas sistemático. Espera-se que esta obra também possa ir ao encontro de necessidades dos juristas práticos, em especial aqueles que no exercício da sua actividade entram em contacto com relações comerciais internacionais.