O Estado de Emergência Ambiental, livro de Pedro Portugal Gaspar

O Estado de Emergência Ambiental

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A presente obra corresponde, apos alguns acertos, a dissertacao de mestrado do autor, defendida em Julho de 2004 na Faculdade de Direito de Lisboa. Assim, no essencial, e sustentada a possibilidade em se invocar um quadro normativo - doutrinario de um estado de emergencia ambiental no ordenamento nacional. Para tal sao coligidos, nao so os contributos genericos do estado de emergencia em diversos ramos do Direito, bem como os principais conceitos da accao administrativa, no desenvolvimento das perrogativas vinculadas e discricionarias da respectiva actuacao. Deste modo, no ambito da tutela ... [Leia mais]
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Descrição
A presente obra corresponde, apos alguns acertos, a dissertacao de mestrado do autor, defendida em Julho de 2004 na Faculdade de Direito de Lisboa. Assim, no essencial, e sustentada a possibilidade em se invocar um quadro normativo - doutrinario de um estado de emergencia ambiental no ordenamento nacional. Para tal sao coligidos, nao so os contributos genericos do estado de emergencia em diversos ramos do Direito, bem como os principais conceitos da accao administrativa, no desenvolvimento das perrogativas vinculadas e discricionarias da respectiva actuacao. Deste modo, no ambito da tutela juridico - ambiental, a convergencia de um normativo objectivo - quantitativo com um normativo subjectivo - qualitativo, em consonancia com um quadro organico - institucional proprio, permite defender a existencia de mecanismos juridicos que assegurem um efectivo estado de emergencia ambiental. Indice I - Introducao - Consideracoes Gerais da Tutela Juridico-Ambieltal II - O Estado de Emergencia Ambiental III - Problematica do Estado de Necessidade IV - Consideracoes Finais V - Bibliografia

Dados Técnicos
Peso: 710g
ISBN: 9789724024417


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