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Jurisprudência Fiscal Anotada - Supremo Tribunal Administrativo - 2003
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Descrição
A edicao de 2003 da Jurisprudencia Fiscal Anotada e dedicada a tematica da tributacao do lucro ou rendimento efectivo ou real. O tema e vasto e complexo, e por razoes essencialmente metodologicas e de delimitacao do objecto da investigacao, foram encorajados os autores desta edicao a analisa-lo sob as seguintes perspectivas: a) Tributacao do lucro ou rendimento real e o exercicio de actividades isentas; b) A periodizacao e imputacao do lucro ou rendimento a um determinado exercicio ou ano civil; c) O diferimento da tributacao e tratamento fiscal dos "ganhos ou perdas latentes"; d) Analise do conceito "realizacao", na sua dupla vertente, juridica e economica. O tema da tributacao do rendimento real ou efectivo e uma area por excelencia de interseccao entre o direito e a economia, tendo o CIJE (Centro de Investigacao Juridico-Economica) particular interesse e motivacao em promover este tipo de investigacao.Dados Técnicos
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