Da Responsabilidade Pré-Contratual por Violação dos Deveres de Informação

Descrição

No ambito das negociacoes para a conclusao de um contrato, as partes podem encontrar-se obrigadas a prestar informacoes, ainda que isso prejudique os seus interesses. A tanto podem ser obrigadas pelo principio da boa fe, consagrado na fase pre-contratual pelo art. 227°. Em que circunstancias assim e? Este trabalho, por um lado, estuda os pressupostos que fazem nascer esta obrigacao pre-contratual de informacao enquanto, por outro, levanta algumas questoes relativamente ao seu regime. O estudo inclui ainda a mencao a deveres pre-contratuais de informacao consagrados em legislacao especial, no direito comunitario e em projectos de unificacao do direito privado europeu, bem como uma breve analise economica do dever pre-contratual de informacao. --/-- O estudo que se segue corresponde, com ligeiras modificacoes, a dissertacao para obtencao de grau de Mestre em Ciencias Juridico-Civilisticas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 2001 e discutida e aprovada em 19 de Abril de 2002. E necessario ter em consideracao que as alteracoes entretanto introduzidas no Codigo Civil Alemao, por ocasiao da sua revisao pela Lei de 26 de Novembro de 2001 (Gesetz zur Modernisierung des Schuldrechts), entrada em vigor em l de Janeiro de 2002, nao se encontram comtempladas no seu texto. O presente trabalho pressupunha a versao anterior do referido Codigo mas foram acrescentadas notas de roda-pe que mencionam a existencia de alteracoes nas normas que sao significativas no ambito da materia tratada. Nao posso deixar de agradecer em especial ao Professor Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, orientador incansavel, pela sua disponibilidade e atencao, pelas inumeras sugestoes que ajudaram este trabalho a crescer para se tornar o que e hoje; ao Professor Doutor Heinrich Ewald H rster, meu mentor, com quem aprendi tanto como aluna mas nao menos tendo a honra de trabalhar sob a sua regencia; ao Professor Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, pela ajuda preciosa e pela confianca que encontrei no seu apoio e na sua amizade. O meu reconhecimento aos membros do juri, Professores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, Luis Manuel Menezes Leitao e Antonio Pinto Monteiro, pelas observacoes uteis e pelas sugestoes que me apresentaram. Finalmente, gostaria de agradecer a todos aqueles cujo apoio e amizade tornaram este trabalho menos arduo: os meus colegas de mestrado, em especial, a Patricia Rocha, o Jose Augusto da Silva Lopes, o Paulo Sousa Pinheiro e o Jorge Miguel Osorio; a Cristina Dias, pela amizade de longa data, que a faz estar presente nos momentos mais dificeis; o Professor Doutor Luis Goncalves e os meus colegas e amigos na Universidade do Minho, pelo carinho com que me acolheram e com que me rodeiam.