Estudos de Direito Público - Volume I - Direito da União Europeia - Direito Internacional Público - Direito Constitucional

Descrição

A Autora é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou, em Outubro de 2000, com uma dissertação intitulada A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia. Neste livro reúne-se um conjunto de artigos já publicados, ou em vias de publicação, em Portugal e no estrangeiro, com o objectivo de os tornar mais acessíveis aos alunos e a todo o público interessado. Procura-se, desta forma, contribuir para o debate, que tem vindo a ser travado na sociedade civil portuguesa sobre as áreas temáticas versadas: o Direito da União Europeia, o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional. ÍNDICE PARTE I DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA I DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA 1. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos sociais 2. Les valeurs communes et la place de Ia Charte en Europe 3. O Tratado de Nice - a reforma institucional e o futuro da Europa 4. Portugal and the Treaty of Nice: the fight against the «big» ones 5. A revisão do Tratado e a constitucionalização da União Europeia 6. La constitution européenne II DIREITO MATERIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 7. A concessão de serviços públicos - a emergência de um novo direito comunitário da concorrência 8. Direito comunitário do consumo PARTE II DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 1. L"accès à la justice - 1"application de la Convention européenne des droits de l"homme au Portugal II O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS 2. O Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na óptica do Direito dos Tratados 3. Timor Leste e a afirmação (tardia) do Direito Internacional 4. Direito Internacional da Droga e da Toxicodependência PARTE III DIREITO CONSTITUCIONAL 1. L"interdiction des discriminations raciales en droit portugais 2. La Constitution portugaise: Une Constitution inflationniste