Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em Sede de IRC - Contributo para um Novo Enquadramento Dogmático e Legal do seu Regime

Descrição

Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutavel, flexivel, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que sao os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definicao da nocao de grupo de sociedades em sede do direito societario, este trabalho define, na optica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmatico e legal do regime de tributacao conjunta de certo tipo de grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento e paralelamente faz a avaliacao critica da solucao que em concreto vigorava em Portugal nesta sede e que estava definida nos art?s 59°ss do CIRC. Neste sentido, e confrontando sempre as solucoes dogmaticas que defende com o regime legal em vigor nesta sede, o autor faz uma analise do Regime de Tributacao pelo Lucro Consolidado nos seus mais variados aspectos nomeadamente e entre outros define o procedimento de liquidacao e cobranca aplicavel, identifica a estrutura da relacao juridico-fiscal decorrente da tributacao dos grupos de sociedades pelo RTLC e poblematiza o conceito de lucro tributavel do grupo de sociedades para este efeito. Estamos assim perante a primeira obra que em Portugal, de forma sistematica, aborda estas materias, lancando assim a discussao da problematica da tributacao conjunta dos Grupos de Sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. Indice 1. Introducao 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relacao dificil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributacao conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento 4. Diferentes regimes de tributacao conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opcao pelo RTLC 5. Nocao de grupo de sociedades fiscalmente elegivel para efeitos de tributacao conjunta em sede de imposto sobre o rendimento 6. A estrutura da relacao juridico-fiscal decorrente da tributacao dos grupos de sociedades pelo RTLC 7. Procedimento de liquidacao e cobranca aplicavel em sede de RTLC 8. Cessacao da tributacao, saida de sociedades do perimetro de integracao e operacoes de reestruturacao no grupo de sociedades tributado pelo RTLC 9. Apuramento do lucro tributavel do grupo de sociedades em sede de RTLC 10. As infraccoes fiscais nao aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definicao de um regime especifico 11. Procedimento de inspeccao e aplicacao de metodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC 12. Conclusao 13. Principal bibliografia consultada