O Documento Superveniente - Para Efeito de Recurso Ordinário e Extraordinário

Descrição

NOTA PREVIA O trabalho que ora se publica corresponde, essencialmente, ao relatorio de mestrado apresentado pelo autor, em Outubro de 1994, no seminario de Direito Processual Civil integrado no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa do ano lectivo de 1992/93. Circunstancias de diversa ordem determinaram que o mesmo permanecesse, ate agora, inedito — entendeu-se, todavia, que o tema em causa nao perdeu interesse e actualidade pelo decurso do tempo que mediou entre a decisao da publicacao e a epoca da sua elaboracao, pese embora o facto de o texto originario ter sido objecto de alteracoes pontuais, destinadas essencialmente a harmoniza-lo as reformas do Codigo de Processo Civil, entretanto verificadas, sem as quais a publicacao resultaria "anacronica". Todo o preceito legal cuja origem nao seja expressamente mencionada reporta-se ao Codigo de Processo Civil vigente. INDICE Nota previa Principais abreviaturas Introducao (Delimitacao do tema e razao de ordem) I. DECISAO JUDICIAL E RECURSO 1. Impugnacao das decisoes judiciais (generalidades). Recurso e reclamacao 2. Recursos ordinarios e extraordinarios II. FASE INSTRUTORIA E PROCEDIMENTOS PROBATORIOS. PROVA DOCUMENTAL 1. Generalidades 2. Processo declarativo comum ordinario e fases processuais. Fase da instrucao. Prova 3. Procedimentos probatorios e prova documental 3.1. Apresentacao de documentos em juizo 3.1.1. Apresentacao de documentos destinados a fazer prova dos fundamentos da accao ou da defesa 3.1.1.1. Apresentacao de documentos em primeira instancia 3.1.1.2. Apresentacao de documentos em recurso 3.1.1.2.1. Juncao de documentos em recurso de apelacao 3.1.1.2.1.1. Documentos destinados a fazer prova dos fundamentos da accao ou da defesa 3.1.1.2.1.2. Documentos cuja juncao apenas se tornou necessaria em virtude do julgamento proferido na primeira instancia 3.1.1.2.1.3. Documentos supervenientes 3.1.1.2.2. Juncao de documentos em recurso de revista 3.1.1.2.3. Juncao de documentos em recurso de agravo 3.1.1.2.3.1. Agravo interposto na primeira instancia 3.1.1.2.3.2. Agravo interposto na segunda instancia 3.1.2. Apresentacao de documentos destinados a fazer prova de factos posteriores aos articulados ou cuja apresentacao se tenha tornado necessaria por virtude de ocorrencia posterior 3.1.2.1. Documentos destinados a provar factos posteriores aos articulados 3.1.2.2. Documentos cuja juncao se tornou necessaria em virtude de ocorrencia posterior aos articulados III. PROVA DOCUMENTAL E RECURSO EXTRAORDINARIO DE REVISAO O documento superveniente como fundamento do recurso extraordinario de revisao BIBLIOGRAFIA