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Breve Ensaio sobre a Competência Hierárquica
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Descrição
Breve Ensaio sobre a Competência HierárquicaA presente monografia reúne de um modo claro e muito direto as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica.Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com o tema analisado mostra-se um precioso instrumento de trabalho não apenas para os servidores administrativos mas também para todos os juristas e profissionais do direito.Dados Técnicos
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