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Direito Ambiental Internacional
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Descrição
A soft law surge num momento de mudança do Direito Internacional Público e se origina da crescente atuação da diplomacia multilateral ocorrida no século XX. Suas normas flexíveis constituem regras cujo descumprimento não acarreta nenhum tipo de sanção. Isso faz com que seu conceito e limites se encontrem em fase de elaboração.Dados Técnicos
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