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Direito constitucional do ambiente
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Descrição
Esta coletânea reúne estudos que têm por objeto temas e problemas relevantes e atuais do direito constitucional do ambiente: deveres de proteção do estado e proibição de retrocesso a colisão do direito fundamental ao ambiente com outros direitos ou bens constitucionalmente protegidos a ponderação de bens o gerenciamento dos riscos ambientais e o planejamento urbano-ambiental para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência. A Análise e a interpretação se desenvolvem nos planos da teoria e da aplicação promovendo a ideia de que a ciência do direito é um saber que exige rigor conceitual e orientação prática.Dados Técnicos
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