Estudos de Direito do Consumidor N.º1

Descrição

O CDC - Centro de Direito de Consumo Protocolos Sessao de Abertura do 1? Curso de Pos-Graduacao em Direito do Consumo Doutrina As novas fronteiras dos problemas de consumo Cunha Rodrigues Il recepimento della direttiva comunitaria sulle clausole abosive nei contratti dei consumatori Guido Alpa A lei da arbitragem voluntaria e os centros de arbitragem de conflitos de consumo Maria Jose Capelo Notas sobre a Lei n? 6/99, de 27 de Janeiro - publicidade domiciliaria, por telefone ou por telecopia Paulo Mota Pinto O direito dos consumidores no Brasil e no Mercosul Newton de Luca Do direito do consumo ao codigo do consumidor Antonio Pinto Monteiro A comercializacao de organismos geneticamente modificados e os direitos dos consumidores; alguns aspectos substantivos, procedimentais e processuais J. P. Remedio Marques Contrato de Consumo y clausulas abusivas Ruben S. Stiglitz Algumas notas sobre o regime da publicidade dos actos sociais no codigo das sociedades comerciais Alexandre Soveral Martins Consumer Law and the environment: from consumer to citizen Thomas Wilhemsson Sessao de Encerramento do 1? Curso de Pos-Graduacao em Direito do Consumo Discurso na sessao de encerramento do 1? curso de pos-graduacao em direito do consumo Antonio Pinto Monteiro Direito do Consumo Antunes Varela Trabalhos de Estudantes do Curso Estudo sobre publicidade por meios aereos Maria Carmen Segade Henriques O crime de abate clandestino do atr. 22? do D.L. n? 28/84 no quadro de uma adequada proteccao juridico-penal de interesses dos consumidores Fernando Jose Faustino Brites Clausulas Contratuais Gerais Isabel Afonso Jurisprudencia Jurisprudencia Relevante na area do Direito do Consumo 1981-1999 Legislacao Direito Comunitario