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Formalismos do Processo Especial
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Descrição
Este livro contém os tópicos - Acção de divisão de coisa comum ou de águas; Regulação e repartição de avarias marítimas; Da prestação de caução; Da expurgação de hipotecas; Da venda antecipada de penhor; Das interdições e inabilitações; Da prestação de contas; Da consignação em depósito; Da acção de indemnização contra magistrados; Da revisão de sentenças estrangeiras; Da execução especial por alimentos; Da liquidação judicial de sociedades; Da liquidação da herança vaga em benefício do estado; Do divórcio e separação litigiosos; Do divórcio e separação por mútuo consentimento; Da reforma de documentos, autos e livros; Da justificação da ausência; Do inventário; Providências relativas aos filhos e aos cônjuges; Processos de suprimento; Alienação ou oneração de bens dotais e de bens sujeitos a fideicomisso; Conselho de família; Curadoria provisória dos; Bens do ausente; Fixação judicial do prazo; Notificação para preferência; Herança jacente; Exercício da testamentaria; Tutela da personalidade, do nome e da correspondência confidencial; Apresentação de coisas ou documentos; Exercício de direitos sociais; Providências relativas aos navios e à sua carga; Atribuição de bens de pessoa colectiva extinta.Dados Técnicos
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