Revista da Ordem dos Advogados - Ano 67 - Setembro 2007

Descrição

Doutrina Mario Raposo: "O ESTATUTO DOS ARBITROS". Paulo de Pitta e Cunha: "O PROCESSO DE DESMATERIALIZACAO DA MOEDA". Antonio Menezes Cordeiro: "A LEI DOS DIREITOS DOS UTENTES DAS AUTO-ESTRADAS E A CONSTITUICAO (Lei n.° 24/2007, de 18 de Julho)". Luis de Lima Pinheiro: "DIREITO APLICAVEL AS OPERACOES BANCARIAS INTERNACIONAIS". Paula Costa e Silva: "A EXECUCAO EM PORTUGAL DE DECISOES ARBITRAIS NA CIONAIS E ESTRANGEIRAS ". Nuno B. M. Lumbrales: "O DIREITO A PALAVRA, O DIREITO A IMAGEM E A PROVA AUDIOVISUAL EM PROCESSO PENAL". Joao Nuno Calvao da Silva: "PROCURACAO (artigo 116.° do Codigo do Notariado e artigo 38. ° do Decreto-Lei n. ° 76-A/2006, de 29 de Marco ". Paulo Linhares Dias: "O CONTENCIOSO PRE-CONTRATUAL NO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS". Jurisprudencia Critica Rui Tavares Correia: "ACORDAO DO TRIBUNAL DA RELACAO DE LISBOA DE 12 DE JULHO DE 2007". Cronica de Legislacao Carla Morgado: "CRONICA DE LEGISLACAO (11-2007)". Jurisprudencia dos Conselhos Parecer de 23 de Fevereiro de 2007: "A Competencia Consultiva do Conselho Superior esta Limitada as Materias que Respeitam aos Fins ou Atribuicoes da Ordem dos Advogados". Parecer de 24 de Novembro de 2006: "A Incompatibilidade do N.° 1 do Art. 80.° do E.O.A. (Advogados e Solicitadores)". Parecer de 24 de Fevereiro de 2006: "Incornpatibilidades (Membros das Forcas Armadas)". Parecer de 24 de Fevereiro de 2006: "incompatibilidades (Funcionario ou Agente da Seguranca Social)". Vida Interna Regulamento de Inscricao de Advogados e Advogados Estagiarios.