Direito do Trabalho, livro de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão

Direito do Trabalho

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Descrição
O Direito do Trabalho Portugues vive em reforma permanente, surgindo agora a Lei 23/2012, de 25 de Junho, que incrementa o tempo de trabalho e facilita e reduz os custos do despedimento. Esta lei diferencia antigos e novos contratos, criando uma disparidade entre trabalhadores sem justificacao, e invalida convencoes coletivas anteriores, limitando assim com efeitos retroactivos a autonomia colectiva. E a primeira vez que uma reforma laboral nao e objeto de fiscalizacao da constitucionalidade. As imposicoes do Memorando da troika tem-se sobreposto a propria Constituicao. Pelos vistos, nada sera como dantes no Direito do Trabalho. Esta obra visa assim contribuir para esclarecer esta nova realidade.

Dados Técnicos
Peso: 1970g
ISBN: 9789724049151


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