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Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo
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Descrição
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributacao do patrimonio em Portugal, em especial o sistema de avaliacoes e determinacao do valor patrimonial tributario dos predios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negocios juridicos a ele sujeitos e do sistema de beneficios fiscais aplicaveis aos Impostos Sobre o Patrimonio. Analisa tambem os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operacoes financeiras. Contem tambem um estudo aprofundado sobre o regime juridico da Avaliacao Geral de Predios Urbanos.. Indice Parte I - A Determinacao do Valor Patrimonial dos Predios Urbanos Parte II - IMT Parte III - O Imposto do Selo Parte IV - Os Beneficios Fiscais nos Impostos Sobre o PatrimonioDados Técnicos
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