Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo, livro de Jorge Morais Carvalho

Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo

Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo
editora: ALMEDINA
“O principal objetivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…) Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objetivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…) Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o prin... [Leia mais]
Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo, livro de Jorge Morais Carvalho
Descrição
“O principal objetivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…) Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objetivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…) Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o princípio da liberdade contratual – e o seu âmbito de aplicação. (…) Num último ponto, seleciona-se parte das mais relevantes normas de direito do consumo, concluindo acerca da ou das suas finalidades e do regime que lhes deve ser aplicado.” Da Introdução

Dados Técnicos
Peso: 1790g
ISBN: 9789724048277