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Estudos de Direito da União Europeia
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Descrição
Este livro reune varios estudos dedicados ao processo de integracao europeia apos 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da Uniao, tendo em especial atencao as alteracoes introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo, terceiro e quarto estudos abordam as alteracoes introduzidas pelo Tratado de Lisboa no ambito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. O ultimo estudo reflete sobre a protecao dos direitos fundamentais na Uniao, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da Uniao Europeia.Dados Técnicos
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