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Tratado de Direito Administrativo Especial - Vol VI
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Descrição
O Tratado de Direito Administrativo Especial, coordenado por dois professores de direito administrativo, das Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra, constitui um espaco de publicacao de textos de caracter cientifico que proporcionam, ao leitor interessado, uma informacao simples e direta, mas criteriosa e trabalhada, sobre o teor da regulamentacao juridica especificamente aplicavel em varios sectores em que o direito administrativo opera, desde a regulacao da economia ate ao urbanismo e a policia, desde os servicos publicos ate ao fomento de atividades privadas, desde as infraestruturas publicas ate a cultura, a solidariedade e ao desporto. Neste volume VI tratam-se os temas Direito Administrativo do Consumo por Adelaide Menezes Leitao, Direito do Planeamento Territorial por Luis P. Pereira Coutinho, Direito Administrativo da Religiao por Miguel Assis Raimundo e Direito das Obras Publicas por Pedro Melo.Dados Técnicos
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