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Direito de Conflitos Sucessórios: Alguns Problemas
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Descrição
No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessorios analisam-se as clivagens classicas quanto a determinacao da lei reguladora da sucessao: deve a sucessao ser regulada por uma ou varias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designacao objetiva da lei aplicavel. E abordada a problematica da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuracao. Por fim, estudam-se algumas questoes especificas do fenomeno sucessorio transnacional procurando determinar-se qual sera a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as solucoes conflituais adotadas pelos varios Estados-membros da Uniao Europeia e as avancadas pela Comissao Europeia na sua proposta de Regulamento. Consulte esta obra por dentro Open publication - Free publishing - More almedinaDados Técnicos
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