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Casos Práticos - Direito da Família e das Sucessões - Casos Práticos Resolvidos
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Descrição
O presente trabalho reune uma serie de casos praticos que abordam tematicas das disciplinas de Direito da Familia e Direito das Sucessoes. No ambito do Direito da Familia sao apresentados casos que versam a capacidade matrimonial, o consentimento, bem como os efeitos patrimoniais do casamento, nomeadamente o regime matrimonial de bens, a administracao dos bens do casal, as ilegitimidades conjugais e a responsabilidade pelas dividas dos conjuges, dedicando-se ainda alguns casos a filiacao, ao divorcio e a adocao. No Direito das Sucessoes procurou-se agrupar um conjunto de casos praticos que fizessem uma abordagem dos temas mais relevantes, nomeadamente os conceitos de heranca e legado, as modalidades de sucessao quanto as fontes de vocacao sucessoria, os modos de vocacao indireta, a partilha, a colacao, a imputacao e a reducao de liberalidades inoficiosas. As resolucoes constituem meras propostas de resposta sem a pretensao de levar a efeito um tratamento exaustivo das materias, devendo os seus destinatarios desenvolver as suas proprias metodologias de resposta e estruturacao das questoes.Dados Técnicos
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