Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Descrição

A presente 7ª edição do Estatuto da Ordem dos Advogados, Anotado e Comentado, surge pouco tempo após a realização do VII Congresso, cujas conclusões, algumas delas de assinalável relevância, podem contribuir, desde que implementadas, para uma maior agregação e união da nossa Classe e melhor eficácia do nosso contributo para a superação da endémica crise da Justiça que, desde há muito, nos vem avassalando. O momento é ainda marcado pelo anúncio da intenção de uma revisão de Estatuto, embora não se apresente clara a metodologia a ser adoptada para o efeito nem a amplitude da reforma. Certo é que se reconhece a necessidade de melhoria do texto estatuário para justa afinação de alguns institutos profissionais e deontológicos em função da evolução do exercício da profissão após seis anos da sua vigência, designadamente para a melhor blindagem e rigor na qualificação do segredo profissional, clarificação de algumas normas do regime das incompatibilidades e impedimentos, publicidade, acesso à profissão, estágio e formação permanente e regime disciplinar. O debate sereno e alargado sobre a nossa Deontologia e, com ele, da nossa própria identidade profissional é, consequentemente, mais oportuno e urgente que nunca, sendo esta a via certa para a dignificação e recuperação do prestígio social da Advocacia, paulatinamente delapidada ao longo dos últimos tempos. Neste contexto, mantemos vivo o Estatuto, revitalizando-o com uma atualização da legislação e regulamentação posteriores a Junho de 2010 e eliminação de alguns diplomas legais de relevância secundária de índole processual, procedemos a ligeiras adendas informativas com utilidade para quem o consulte e preservamos a sua essência, ou seja, a de suporte e registo da riqueza deontológica sedimentada pelo esforço e dedicação das anteriores gerações de Advogados para a disponibilizarmos ao serviço dos mais jovens que a ela pretendem aceder e que legitimamente esperam ser nela acolhidos de forma responsável e solidária. Uma última nota para registarmos a consciente opção pelas regras ortográficas anteriores à reforma como condição de coerência da obra e uniformidade do texto, já que nos afigura de impossibilidade legal a modificação dos diplomas legais e regulamentares editados. PORTO, Fevereiro de 2012