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Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma Abordagem Jurisprudencial
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Descrição
A jurisprudencia do Tribunal de Justica transformou a Comunidade Europeia, hoje Uniao Europeia, numa nova Ordem Juridica ao estabelecer um conjunto de principio estruturantes que a tornam verdadeiramente unica no plano internacional. A sua contribuicao decisiva para o processo de construcao europeia justifica a elaboracao de um texto sob a forma de comentarios a acordaos que analise nao so os principais casos do Tribunal de Justica, mas de igualmente nota da sua evolucao na jurisprudencia seguinte, permitindo um tratamento actualizado e aprofundado das materias ai abordadas. Procura-se, deste modo, uma abordagem inovadora que conduza a uma melhor compreensao destes temas e seja, ainda, capaz de suscitar uma reflexao sobre o proprio futuro da Uniao, depois de Lisboa, de que podem beneficiar todos os interessados no direito da Uniao.Dados Técnicos
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