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Temas de Direito dos Seguros: A Propósito da Nova Lei do Contrato de Seguro
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Descrição
Esta publicação reúne um conjunto de estudos sobre alguns dos principais temas da parte geral da nova lei do contrato de seguro aprovada pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril. Os estudos, redigidos ao estilo seco e conciso das anotações mas sem a exaustividade que caracteriza as anotações propriamente ditas, foram elaborados com o intuito de condensar os aspectos teóricos fundamentais e os principais vectores de aplicação prática consolidada da contratação de seguros, com vista a oferecer ao mercado entendimentos e conteúdos não antes disponíveis noutras obras da especialidade. Os estudos versam sobre os seguintes temas: o contrato e a apólice de seguro, aplicação da lei no tempo, aplicação da lei no espaço, liberdade contratual, imperatividade absoluta e imperatividade relativa, seguros proibidos, proibição de práticas discriminatórias, representação, o prémio, deveres de informação das partes, o risco e suas vicissitudes e os seguros coletivos e de grupo.Dados Técnicos
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