Mudar a Justiça Penal - Linhas de Reforma do Processo Penal Português

Descrição

Apresentacao No ambito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatorio dos Tribunais da Associacao Sindical dos Juizes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituido por juizes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupacoes e experiencias em boa parte comuns. Preocupacoes e experiencias a que se junta a conviccao de que algo pode e deve mudar em aspetos estruturais do processo penal. A economia e celeridade processual, com especial incidencia na demora dos processos mais complexos, a salvaguarda da autoridade democratica na administracao da justica, da confianca dos cidadaos e das garantias efetivas das vitimas e arguidos e a reafirmacao da validade do nosso modelo acusatorio de processo, sao objetivos que pensamos deverem orientar uma futura reforma do processo penal. Como juizes e cidadaos preocupamo-nos. Pensamos que mais do que a ja proverbial crise da justica e o estado atual da sociedade portuguesa que impoe a realizacao duma reforma que procure solucoes para problemas colocados no centro do processo, cuja falta de resposta acarreta custos crescentes na imagem, credibilidade e funcionamento da Justica. Outubro de 2011 I O Processo Penal e o Sistema Judicial II Fase de Inquerito III Uma Proposta de Justica Negociada IV A Fase de Instrucao V Julgamento VI Recursos (Algumas Questoes) VII A Defesa Oficiosa no Processo Penal