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As Finanças Locais e o Plano de Ajustamento da Troika
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Descrição
O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo juridico-financeiro para a concretizacao de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganizacao do territorio autarquico municipal, cujo momento e determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o pais se viu na contingencia de celebrar com a celebre troika. As financas locais podem, agora, influenciar a dimensao dos municipios a montante, mas nao apenas: partindo de uma apreciacao das funcionalidades relacionais dos municipios nas suas fronteiras pre-existentes obtemos um indicador relativo as competencias e ao financiamento, que permitira reformular tais fronteiras. De molde a que o interior destas corresponda a dimensao financeira optima municipal, adequada para a alocacao de despesas provisao de modo eficiente e concorrente para o bem-estar daquele colectivo e apta tambem ao financiamento das mesmas. Os principios operativos propostos neste estudo a integracao e financas federativas, metropolitanas e integradas juntam-se, assim, aos instrumentos classicos de ponderacao das fronteiras municipais, procurando solucoes de primeiro optimo para a reorganizacao territorial que vamos experimentar.Dados Técnicos
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