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Novo Regime do Arrendamento Comercial
Sem Estoque
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Descrição
Nesta 3.? edicao, decidimos alargar o ambito da monografia, considerando que seria proveitoso desenvolver alguns assuntos, suscitar novas questoes e procurar outros caminhos. A nivel estrutural, operamos algumas modificacoes, embora com reduzido ambito. Em relacao a cada uma das materias que entendemos dever ser especialmente debatidas, exploramos as que nos ultimos anos tem gerado mais discussao. Assim, entre outras, tratamos com maior alcance das questoes referentes a denuncia e a oposicao a renovacao dos contratos vinculisticos, conferimos maior relevo ao contrato- promessa de arrendamento, aprofundamos especificos aspectos da "duracao do contrato", abordamos a excepcao de nao cumprimento invocada pelo arrendatario e vamos mais longe no tocante ao incumprimento da obrigacao de pagamento da renda. Por fim, adicionamos um capitulo relativo ao fiador do arrendatario. A nova jurisprudencia foi ainda dado destaque, principalmente quanto aos arestos que consideramos mais importantes. O proposito final foi o de tornar a obra mais completa, mais abrangente, mais clara e mais actual.Dados Técnicos
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